A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 79073/2026,

Considerando a ordem judicial processo n° 1005409-14.2024.8.11.0002;

RESOLVE:

REINTEGRAR, a senhora ALCIONE COSTA CORDEIRO DA SILVA, CPF n° 006.080.202-22 ao quadro de Servidores Públicos Municipais, no Cargo Efetivo de Profissional de Nível Superior do SUS - Perfil Enfermeira, lotá-la na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 35 da Lei Complementar n^o 1.164 de 20 de novembro de 1991.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no órgão de imprensa oficial do Município, produzindo efeitos a partir de 10.08.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande -MT, 10 de agosto de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal