O Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD da(o) Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela (o) Art 1º da Portaria Interna nº 388/2020 de 08 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder com fundamento na redação original do art. 97 da Lei Municipal nº 1.164/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.” Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor abaixo relacionado:

Servidor (a)	Matrícula	Cargo	Processo nº	Licença Prêmio	Quinquênio	Período de Gozo
HELIO ANTONINO DE VASCONCELOS	19046	AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL	79216/2026	90 (NOVENTA DIAS)	2019/2024	10/08/2026 A 07/11/2026

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande/MT, 10 de agosto de 2026.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD