Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, ás dezessete horas e trinta minutos no(a) Departamento de Cultura, situado(a) em Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, realizou-se a reunião inaugural do Conselho Municipal de Cultura - CMC, convocada pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para instalação do colegiado, posse dos membros nomeados, eleição da Mesa Diretora, apreciação e aprovação do Regimento Interno e definição do calendário das reuniões ordinárias. A reunião foi aberta pelo senhor Wellington Ângelo Paduan, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e membro nato do Conselho, que cumprimentou os presentes, agradeceu a disponibilidade dos conselheiros e destacou a importância da participação conjunta do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais de cultura. Na sequência, a senhora Janete de Lara, representante titular da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, apresentou breve histórico da constituição do Conselho. Registrou que a escolha dos representantes da sociedade civil ocorreu em assembleia pública promovida pelo Departamento de Cultura, conforme Ata nº 002/2026, cuja cópia integra o processo administrativo e o arquivo institucional do Conselho. Esclareceu que, posteriormente, os representantes do Poder Público foram indicados pelos respectivos órgãos municipais e todos os membros foram formalmente nomeados pela Portaria Municipal nº 262, de 14 de julho de 2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 15 de julho de 2026. Também foi registrado que a antiga Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer foi desmembrada pela Lei Complementar Municipal nº 020, de 12 de maio de 2026, dando origem à Secretaria Municipal de Educação e à atual Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer - SMECL. Em razão dessa reorganização administrativa, a política municipal de cultura, o Departamento de Cultura, o apoio técnico-administrativo ao Conselho e a gestão das ações culturais passaram a integrar a estrutura da SMECL. Consignou-se, ainda, que a Lei Municipal nº 129, de 1º de junho de 2026, alterou o art. 4º da Lei Municipal nº 57, de 24 de julho de 2025, ampliando o Conselho para oito membros titulares e respectivos suplentes, assegurando a paridade entre o Poder Público e a sociedade civil e adequando sua composição à nova estrutura administrativa municipal. Foi informado aos presentes que o Município está promovendo estudos para atualização e consolidação da legislação do Sistema Municipal de Cultura, incluindo o Conselho, o Fundo Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e os demais instrumentos de gestão. Ficou expressamente registrado que eventuais alterações futuras somente produzirão efeitos após a conclusão do processo legislativo, sanção e publicação da nova lei, permanecendo vigentes, até então, as normas atualmente aplicáveis. Procedeu-se à chamada dos membros nomeados pela Portaria Municipal nº 262/2026, conforme lista detalhada a seguir: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: 1. Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer: Wellington Ângelo Padua (Membro Nato – Presente), Janete de Lara (Titular – presente) e Jéssica Carvalho Barboza (Suplente – presente); 2. Secretaria Municipal de Administração: Mirian Buss Raspini (titular- ausente) e Daniel de Souza Nascimento (suplente- assumiu a titularidade na sessão); 3. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação: Elizandra Vargas Correa (titular – presente) e Eloã Barboza Castro Xavier (suplente-presente). II – PRESENTENTATES DA SOCIEDADE CIVIL: 1. Segmento geral: Érica Oliveira de Carvalho Penha (titular-presente) e Gabriel Gallo (suplente-ausente); 2. Pais ou responsáveis das oficinas: Julielma da Silva Pereira (titular-presente) e Fábio Junior Biajo (suplente-ausente); 3. Agentes Culturais: Eloisa Maul Kelm (titular-presente) e Juliano De Almeida Alves (suplente-ausente); 4. Usuários das Oficinas Culturais: Karoline Kelm (titular-presente) e Marilene Eliete Sampaio (suplente-presente). Registra-se que a conselheira nomeada pela Secretaria de Administração, Mirian Buss Raspini apresentou justificativa formal de ausência declarando-se impedida de assumir a cadeira neste colegiado por incompatibilidade legal com suas atribuições funcionais atuais. A presidente informou que a manifestação será encaminhada ao titular da referida Secretaria para as providências de revogação da portaria e indicação de um novo representante titular, permanecendo a vaga em aberto até a publicação de novo ato oficial do Poder Executivo. Após a chamada, constatou-se a presença de sete membros titulares com direito a voto e de sete suplentes, sendo declarado haver quórum para instalação e deliberação, conforme a legislação e o Regimento Interno submetido à apreciação. Passou-se ao segundo item da pauta. Foi realizada a leitura dos principais dispositivos da Portaria Municipal nº 262/2026, esclarecendo-se que o mandato dos membros não natos é de dois anos, contado da publicação do ato de nomeação, compreendendo o período de 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2028, admitida a recondução nos termos da legislação municipal, e que o exercício da função de conselheiro constitui serviço público relevante, sem remuneração, gratificação ou aumento de despesa pública. Convidados os membros titulares e suplentes presentes a se colocarem em posição de compromisso, foi proferido o seguinte termo: “Comprometo-me a exercer, com responsabilidade, ética, imparcialidade e respeito à diversidade cultural, as atribuições de conselheiro municipal de cultura; participar das reuniões e deliberações; representar adequadamente o órgão ou segmento pelo qual fui indicado ou escolhido; zelar pelo interesse público, pela participação social, pela transparência e pelo fortalecimento das políticas culturais de Boa Esperança do Norte, observando a legislação e o Regimento Interno do Conselho.” Após manifestação de concordância dos presentes, o representante do órgão gestor declarou formalmente empossados os membros nomeados pela Portaria Municipal nº 262/2026 que compareceram à reunião. Dando continuidade à pauta, foram explicadas as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho, conforme o Regimento Interno apresentado. Deliberou-se que a eleição seria realizada por votação aberta com direito a voto dos membros titulares presentes e, na ausência do titular, do respectivo suplente, observadas as regras regimentais. Foram apresentadas as seguintes candidaturas: Presidente: Janete de Lara; Vice-Presidente: Érica Oliveira de Carvalho Penha; Secretário: Elizandra Vargas Correa. Realizada a votação e concluída a apuração, foram proclamados eleitos para compor a Mesa Diretora: Presidente: Janete de Lara, por unanimidade votos; Vice-Presidente: Érica Oliveira de Carvalho Penha, com unanimidade de votos. Secretário: Elizandra Vargas Correa com unanimidade de votos. Os eleitos declararam aceitar as funções e assumiram imediatamente a Mesa Diretora para o período de dois anos a contar desta data observadas as disposições do Regimento Interno. A partir desse momento, a condução dos trabalhos foi transferida à Presidente eleita, senhora Janete de Lara. A Presidente colocou em apreciação a minuta do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, previamente disponibilizada aos membros. Foi esclarecido que o documento disciplina a organização, as competências, o funcionamento do Plenário, a Mesa Diretora, as convocações, os quóruns, as votações, os direitos e deveres dos conselheiros, as ausências, substituições, comissões, atas, resoluções e demais procedimentos internos. Após leitura integral do documento, foi aberto espaço para dúvidas, manifestações e propostas de alteração. Não foram apresentadas sugestões. Concluída a apreciação, o Regimento Interno, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade com oito votos favoráveis. O texto aprovado passa a integrar esta ata como Anexo I, devendo ser assinado na forma definida pelo colegiado e encaminhado para publicação ou homologação, caso exigida pela legislação municipal. Ficou registrado que o Regimento Interno será posteriormente adequado, se necessário, às alterações decorrentes da futura atualização da Lei do Sistema Municipal de Cultura, sem prejuízo de sua vigência imediata no que for compatível com a legislação atualmente em vigor. No último item da pauta, os membros discutiram a periodicidade e o calendário das reuniões ordinárias. Após as manifestações, ficou definido que o Conselho se reunirá ordinariamente trimestralmente. Ficou estabelecido que a convocação, a pauta e os documentos de apoio serão encaminhados com a antecedência prevista no Regimento Interno e que reuniões extraordinárias poderão ser convocadas quando houver matéria urgente ou relevante. Como providências decorrentes da reunião, deliberou-se: a) organizar arquivo próprio do Conselho, com numeração sequencial de atas, resoluções, convocações e listas de presença; b) juntar ao arquivo e ao processo administrativo cópias da Ata nº 002/2026, da Lei Municipal nº 57/2025, da Lei Complementar Municipal nº 020/2026, da Lei Municipal nº 129/2026 e da Portaria Municipal nº 262/2026; c) providenciar a versão final do Regimento Interno aprovado; d) dar publicidade aos atos do Conselho na forma da legislação municipal; e) acompanhar o processo de atualização da Lei do Sistema Municipal de Cultura; e f) incluir na pauta de reunião futura o início do processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Cultura. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e declarou encerrada a reunião às 19:30h. Para constar, eu, Jéssica Carvalho Barboza, lavrei a presente Ata nº 001/2026, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes, passando a integrar o livro e o arquivo próprio do Conselho Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte/MT.

Boa Esperança do Norte/MT, 05 de agosto de 2026.

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JANETE DE LARA

Presidente

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ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO PENHA

Vice-Presidente

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ELIZANDRA VARGAS CORREA

Secretário(a)

ANEXOS

Anexo I - Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura.

Anexo II - Lista de presença da reunião inaugural.

Anexo III - Cópia da Portaria Municipal nº 262, de 14 de julho de 2026.

Anexo IV – Cópia da ata de reunião de escolha dos membros representantes da sociedade civil.