Dispõe sobre a substituição de Servidor constante do quadro de funcionários do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto – CISVP, para “Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços”.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar a servidora Sra. ELESSANDRA NONATA DA SILVA - ATO NORMATIVO Nº 048/2026 – COORDENADOR ADMINISTRATIVO, para atuar como fiscal no Contrato de Prestação de Serviços Nº 025/2025, celebrados entre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO e a empresa contratada SANTOS E BENASSI LTDA, conforme Inexigibilidade n° 005/2025, em substituição a servidora, Sra. FABRINE FERREIRA BORGES, por meio da portaria 067/2026.

ART. 2º - As atribuições do fiscal estão na Instrução Normativa nº 002/2022.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, Peixoto de Azevedo/MT, em 09 de junho de 2026.

NILMAR NUNES DE MIRANDA

Presidente do CISVP

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.