INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026

O prefeito Municipal de Alto Garças – MT, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade N° 024/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO O RECOLHIMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD, VISANDO O LICENCIAMENTO PRÉVIO E AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOGARÇAS 2026, a contratação será de acordo com termo de referência e demais condições. Sagrando - se vencedora a empresa: ECAD - ESCRIT CENTRAL DE ARRECAD E DISTRIBUIÇÃO inscrita no CNPJ sob o número 00.474.973/0001-62 no valor de R$ 22.457,84 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Alto Garças - MT, 10 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR-

 Prefeito Municipal