Designa fiscal de obras públicas municipais e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISÉS FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Engenheiro Civil Sr. Elias Franco Oliveira, portador do registro profissional no CREA/MT sob o nº 55861/MT, função de Fiscal de Obras Públicas relacionadas abaixo no âmbito da Administração Municipal de Cotriguaçu/MT.

I – Contrato Administrativo N° 040/2026 – “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT”.

I – Contrato Administrativo N° 034/2026 – “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E ADEQUAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL MARIA DA GLÓRIA VARGAS OCHOA, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT”.

Art. 2º - Compete ao fiscal designado acompanhar e fiscalizar a execução das obras públicas realizadas pelo Município de Cotriguaçu, devendo comunicar à Administração quaisquer ocorrências relativas à execução contratual, determinando as providências necessárias para a correção de falhas ou defeitos eventualmente constatados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu – MT, 05 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal