PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2026
CONCURSO DE PROJETOS N.º 1/2026
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA

O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º 141/2025, no âmbito do Concurso de Projetos n.º 1/2026, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebração de Termo de Parceria visando ao desenvolvimento de ações de interesse público junto às Secretarias Municipais, TORNA PÚBLICA a designação de sessão para abertura dos Envelopes n.º 2 – Projeto Técnico e Proposta, apresentados pelas participantes habilitadas no certame. A sessão será realizada conforme segue: Data: 14 de agosto de 2026. Horário: 8h (horário de Brasília). Local: Departamento de Contratos e Licitações, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Três, s/n.º, Centro, Serra Nova Dourada/MT, CEP 78.668-000. Na ocasião, será realizada a abertura dos Envelopes n.º 2, facultando-se aos representantes devidamente credenciados das participantes o acompanhamento do ato, a conferência dos documentos apresentados e o registro em ata de eventuais apontamentos relacionados ao atendimento das condições formais e documentais estabelecidas no Edital. A conferência pelas participantes ficará restrita aos aspectos formais e documentais previstos no instrumento convocatório, não abrangendo a análise do mérito, da qualidade técnica, da pontuação ou da classificação dos Projetos Técnicos e das Propostas, cuja avaliação compete exclusivamente à Comissão responsável pelo julgamento. Concluída a abertura e a conferência, os Projetos Técnicos serão encaminhados para avaliação, preservando-se a identificação das participantes na forma estabelecida pelo Edital. Ficam as participantes INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO – IMADEH e INSTITUTO XINGU formalmente cientificadas da realização da sessão pública.

Serra Nova Dourada/MT, 10 de agosto 2026.

LEILIANE PERES BECKER

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATO

 Portaria n.º 141/2025