“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	2024	Antonia Aparecida P. da Silva	13.06.2019 a 12.06.2024	03.08.2026 a 31.10.2026	90
02	2025	Raquel Alves da Silva Nogueira	13.06.2019 a 12.06.2024	03.08.2026 a 01.09.2026	30
03	3930	Tiago Alves Araújo	05.08.2020 a 04.08.2025	02.08.2026 a 31.08.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 03 de agosto de 2026.

JEOVAN FARIA

Portaria Publicada em 11/08/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT

Prefeito Municipal