“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 9072 DE 13 DE MAIO DE 2021”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Parecer Jurídico emitido pelo Procurador geral do Município em 31/07/2026 e com base no poder de Autotutela da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria n° 9072 de 13 de maio de 2021, com base no poder de Autotutela da Administração Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá