PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 (IL Nº 26/2026).

O Município de Porto Alegre do Norte – MT, através de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para o conhecimento dos interessados a abertura do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de procedimentos médicos, do tipo exames de ultrassonografia. O procedimento visa atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de forma paralela e não excludente, com base no Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

· Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas locais e regionais para a execução sob demanda de exames de ultrassonografia (como Doppler, Abdômen, Obstétrica, Transvaginal, entre outros) conforme valores prefixados em tabela regulamentar.

· Período de Inscrição: As inscrições iniciam-se a partir do dia 12/08/2026 e o edital permanecerá em fluxo contínuo por tempo indeterminado para o ingresso de novos prestadores interessados.

· Horário de Atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 (Horário Local).

· Formas de Envio da Documentação:

o Presencial: No Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Rua Tocantins, nº 1.173, Setor Três Irmãos / Setor dos Esportes, Município de Porto Alegre do Norte – MT (Sala de Licitações).

o Eletrônico: Através do e-mail oficial: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.

· Obtenção do Edital: O documento completo está disponível gratuitamente no site oficial do município (www.portoalegredonorte.mt.gov.br) e na Sala de Licitações.

· Contatos e Informações: Pelo telefone (66) 31440030 ou pelo e-mail mencionado.

Porto Alegre do Norte - MT, 10 de agosto de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal