Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de cédula de identificação parlamentar, pasta de convenção e kits de identificação funcional para o Poder Legislativo de São José do Povo; da dispensa física de licitação nº 008/2026, em favor da empresa MAC METAL ART COURO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.194.505/0001-14, com sede na Rua 503 QD 41 LT 26 setor sul 1,Uruaçu – GO, pelo valor total de R$ 6.516,00 (seis mil quinhentos e dezesseis reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa física de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições prevista no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecida no contrato entre as partes, nos termos da lei nº 14.133/21, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Física no Diário Oficial do Município e no Portal de Transparência deste Poder Legislativo, para fins de publicidades e transparência nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021.

São José Do Povo - MT, 7 de agosto de 2026.

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Nilson Tavares Cerqueira

Presidente da Câmara Municipal