“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Vitória Régia e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o caput do Art. 1º do Decreto nº 390 de 26 de agosto de 1994, que cria a Escola Municipal de 1º Grau “Vitória Régia”;

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando 1Doc sob nº 36.623, de 31 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Vitória Régia para “ESCOLA MUNICIPAL VITÓRIA RÉGIA”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação