DECRETO Nº. 0211/2026
11 de Agosto de 2026
SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA A ATA DE REGISTRO Nº 117/2026 QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS PEAD COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Designar como fiscal de ATA DE REGISTRO o Servidor Joelson Gomes Do Nascimento, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente as atas:
ATA DE REGISTRO Nº 117/2026 - RAZAO XP LICITACOES LTDA
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 10 de agosto de 2026.
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JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL