ATO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 0XX/2026

Considerando a conclusão das etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que teve por objeto a atualização da base de dados de fornecedores e prestadores de serviços enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT;

Considerando que o procedimento foi devidamente divulgado nos meios oficiais previstos no edital, garantindo publicidade e transparência ao chamamento;

Considerando que, encerrado o prazo estabelecido no edital, não houve inscrição, manifestação de interesse ou participação de empresas interessadas no cadastramento;

RESOLVE:

Homologar o resultado do Chamamento Público nº 001/2026, declarando-o sem inscrições e sem empresas cadastradas, em razão da ausência de interessados durante o período estabelecido no edital.

Registra-se que, em decorrência da inexistência de inscrições, não houve novos registros a serem incluídos na base de dados de fornecedores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT.

Encaminhe para os trâmites legais.

Atue-se Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal,

Nova Xavantina – MT, 07 de Agosto de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente