PORTARIA Nº 639 DE 07 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao Servidor André Mobiglia Mesquita, e da outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE

Art. 1º - A pedido, conceder 16 (dezesseis) dias de licença prêmio ao servidor público municipal ANDRÉ MOBIGLIA MESQUITA - Matrícula Funcional nº. 67/1, Auditor Público Interno, lotado no Gabinete do Presidente desta Câmara Municipal de Nova Xavantina, referente ao período aquisitivo de 06/02/2017 a 05/02/2022.

Parágrafo único - O gozo da licença prêmio de que trata o caput deste artigo, compreenderá o período de 10/08/2026 a 25/08/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 07 de agosto de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente