Órgão Requerente:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Descrição de categoria de investimento:

(x) Aquisição

() Contratação de Serviços

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

( ) Concorrência - – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n°

14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n°

14.133/21.

( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n°

14.133/21.

( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n°

14.133/21.

( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da

Lei n° 14.133/21.

(x) Dispensa de Licitação – art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21.

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n°

14.133/21:

(X) Menor Preço

( ) Maior desconto

( ) Melhor técnica ou conteúdo

Artístico

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta

( ) Não se enquadra.

( ) Maior retorno econômico

5.1 Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por se tratar de aquisição justifica-se pela necessidade de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, considerando que, atualmente, a Secretaria não dispõe de materiais em quantidade suficiente para atender adequadamente às necessidades dos trabalhadores no desempenho de suas atividades, destinados a atender à demanda da Secretaria Municipal de Servicos Públicos, no município de Torixoréu-MT.

5.2 Nesse contexto, a aquisição de óculos de proteção mostra-se essencial para resguardar os olhos dos trabalhadores contra poeira, partículas e demais resíduos que possam ser projetados durante a execução dos serviços. Da mesma forma, as luvas de proteção são indispensáveis para reduzir os riscos de cortes, escoriações, perfurações e contato direto com materiais potencialmente prejudiciais.

5.3 O avental de proteção também se faz necessário para proporcionar maior segurança ao trabalhador, protegendo o corpo e as vestimentas contra sujeiras, resíduos e outros agentes decorrentes das atividades desempenhadas.

5.4 Além dos equipamentos destinados à proteção contra riscos decorrentes diretamente da execução dos serviços, mostra-se necessária a aquisição de protetor solar e bonés, tendo em vista que parcela significativa das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos é desenvolvida a céu aberto, com exposição prolongada à radiação solar e às elevadas temperaturas, circunstâncias que podem ocasionar danos à saúde dos servidores.

5.5 O fornecimento desses materiais constitui medida de prevenção e proteção à saúde ocupacional, proporcionando condições mais seguras e adequadas para a realização dos serviços públicos, além de contribuir para a redução de acidentes de trabalho e de eventuais afastamentos decorrentes da exposição aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

5.6 Ressalta-se, ainda, que compete à Administração Pública proporcionar condições adequadas de trabalho aos seus servidores, especialmente mediante o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários à preservação de sua saúde e integridade física.

5.7 Dessa forma, considerando a insuficiência do estoque atualmente disponível e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos em condições adequadas de segurança, resta plenamente justificada a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e demais materiais de proteção, dentre eles óculos, luvas, aventais, protetor solar e bonés, em quantitativos suficientes para atender às necessidades da Secretaria e de seus trabalhadores.

Item

Descrição

Qtd.

UN

Valor Unit

Valor Total

1.

Oculos de proteção c/ ajuste incolor

400

Un

2.

Luva de vaqueta – tamanho G

60

Par

3.

Luva multitato – tamanho G

400

Par

4.

Luva bicoloar slim – tamanho G

100

Un

5.

Boné helanca

100

Un

6.

Protetor solar FPS 60 c/ repelente 120 ml

200

Un

7.

Respirador PFF2 com válvula azul

500

Un

8.

Avental PVC transparente 115 x 60

60

Un

9.

Capa de chuva em PVC – tamanho GG

30

Un

10.

Luva nitrílica – tamanho G

20

Par