SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0214/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0214/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.646/0001-80, com sede administrativa na Rua XV de Novembro, nº 16, Setor Aeroporto, Torixoréu/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (Lot. Consil), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 0214/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato nº 0214/2025, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa técnica e administrativa constante dos autos, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual anteriormente prorrogado por meio do Primeiro Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

2.1. Fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado, nos termos

 

autorizados pela legislação aplicável e conforme justificativa técnica e administrativa constante dos autos.

2.2. Em razão do acréscimo ora formalizado, o valor global do Contrato nº 0214/2025 passa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 0214/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais, na presença de testemunhas.

Torixoréu/MT, 10 de abril de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU

Contratante

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA

CNPJ nº 09.179.444/0001-00

Contratada