Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

GENIVALDO DA SILVA LEITE, casado, produtor rural, inscrito no CPF 840.***.***-20, e CAF MT042024.**.*******52CAF, residente e domiciliado na linha Castanheira, chácara Boa Esperança, Santa Marta, em Guarantã do Norte - Mt, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026, da CHAMADA PÚBLICA resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

Objeto

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICIPIO NOVO MUNDO-MT.

Valor

Em decorrência do acréscimo quantitativo objeto do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor inicial atualizado do Contrato nº 013/2026 o montante correspondente ao quantitativo aditivado, observado o limite de até 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021.

O valor do presente acréscimo é de R$ 4.159,62 (quatro mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao fornecimento dos quantitativos adicionais dos gêneros alimentícios objeto deste instrumento.

Em razão da presente alteração, o valor global do Contrato passa de R$ 16.638,50 (dezesseis mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos),) para R$ 20.798,12 (vinte mil setecentos e noventa e oito reais e doze centavos), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

Prazo de Vigência

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo manterá seu prazo de vigência de inalterado, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

186-05.004.12.306.0003.2025.3.3.90.30

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026, CHAMADA PÚBLICA