AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 27 de julho de 2026, da Assessoria Jurídica da Câmara, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 04/2026, Dispensa nº 03/2026, para contratação da empresa R DOS SANTOS MACHADO-ME, inscrita no CNPJ. 12.813.297/0001-93., conforme proposta global de R$ 15.782,05 (quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, toners e demais suprimentos para impressoras, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vale de São Domingos/MT.

Vale de São Domingos-MT, 11 de Agosto de 2026.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal