DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2026
12 de Agosto de 2026
“Dispõe sobre a homologação do Processo Suplementar de Escolha de Membro Suplente do Conselho Tutelar nº 001/2026/CMDCA, e dá outras providências”. .
O Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste/MT, Senhor ODAIR JOSE VARGAS, em conformidade ao Edital Complementar nº 006/2026 de Divulgação de Resultado Final para Homologação do Processo Suplementar de Escolha de Membro Suplente do Conselho Tutelar nº 001/2026/CMDCA, que disciplina o processo suplementar de escolha de membro suplente para suprir eventual vacância, férias ou afastamentos legais de Conselheira(s) Tutelar(es), a fim de finalizar o quadriênio 2024/2028 e, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Processo Suplementar de Escolha de Membro Suplente do Conselho Tutelar nº 001/2026/CMDCA, conforme resultado abaixo:
|
INSCRIÇÃO |
NOME |
PONTUAÇÃO PROVA ESCRITA |
VOTOS |
ORDEM |
CLASSIFICAÇÃO |
|
03 |
MIRIAM JAQUELINE CAVALLI |
7 |
84 |
1ª Colocada |
1ª Suplente |
|
02 |
EURILENE VICTOR DE OLIVEIRA MIRANDA |
5 |
68 |
2ª Colocada |
2ª Suplente |
|
01 |
ADRIANA SADDIE CORREIA LIMA |
10 |
60 |
3ª Colocada |
3ª Suplente |
|
04 |
RAISSA VALÉRIA LUDIO |
9 |
29 |
4ª Colocada |
4ª Suplente |
|
05 |
VIVIAN SILVA SOUZA |
8 |
14 |
5ª Colocada |
5ª Suplente |
Art. 2º Não houve candidato (a) inscrito (a) na condição de Portador (a) de Necessidades Especiais- PNE para o cargo objeto desse Processo Seletivo.
Art. 3º O Processo Suplementar de Escolha de Membro Suplente do Conselho Tutelar nº 001/2026/CMDCA terá vigência até o encerramento do quadriênio 2024/2028 e não poderá ser prorrogado.
Art. 4º A Homologação do Processo Suplementar de Escolha de Membro Suplente do Conselho Tutelar nº 001/2026/CMDCA entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 11 de Agosto de 2026.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeito Municipal