PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.582.479/0001-23.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DA PLATAFORMA NO MODELO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), COM MÓDULOS INTEGRADOS DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO, DOS EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL (CRAS E CREAS), DO CONSELHO TUTELAR, DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE FORMA CENTRALIZADA E EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) E COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018), conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 038/2026.

Valor: R$ 41.310,00.

Vigência O presente contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura, de 10/08/2026 a 10/08/2027, prorrogável na forma da lei.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026.

Secretaria: Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania.