PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.002.809/0001-02, com sede na Rua Admeleto Gasparini, nº 5037, Bairro Freguesia da Escada, na Cidade de Guararema/SP, CEP 08.900-000, e-mail engenharia@acquachafarizes.com.br / orcamento@acquachafarizes.com.br, Telefone (11) 3673-9999, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO PETRO SALAMA JUNIOR, inscrito no CPF nº xxx.240.358-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONJUNTO TÉCNICO DE MOVIMENTAÇÃO E PROJEÇÃO DE FLUIDOS EM AMBIENTE PÚBLICO, A SER INSTALADO NO COMPLEXO TURÍSTICO DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. nº 185/SMUPMU/2026, o saldo do empenho não será utilizado no momento, pois haverá adequações no projeto e posteriormente será feito um novo empenho:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
20/02/2026	2894/2026	R$674.900,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de julho de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal