RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de

Intervenção PROCAD-SUAS 2026.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, Lei Municipal nº2457/2022, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de agosto de 2026, durante a 7ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS 2026, do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social do PROCAD- SUAS do município de Paranatinga - MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos 11 dias do mês de agosto de 2026.

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Juliete Gonçalves dos Reis Miranda

Presidente do CMAS