ATO LEGISLATIVO Nº 05/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, E:

CONSIDERANDO a vacância de uma cadeira de membro efetivo na Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, decorrente da renúncia do Vereador Ademir Dias da Silva (União Brasil);

CONSIDERANDO o Ofício n°01/2026 destinado a esta presidência de autoria dos membros efetivos da CEFO;

CONSIDERANDO a observância e o respeito à proporcionalidade partidária, a não ocupação de membros da Mesa Diretora nos cargos de Presidente das comissões, e ao impedimento de repetição de presidência de um mesmo vereador nas comissões;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Vereador Edivan de Jesus da Silva (União Brasil) para integrar, na condição de MEMBRO EFETIVO, a Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, preenchendo a vaga aberta na respectiva legenda partidária.

Art. 2º. Este Ato Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos imediatos para fins de participação e deliberação do parlamentar no referido órgão técnico.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de agosto de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 11/08/2026 A 11/09/2026.