DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA NARA BRUNNA VENANCIO DOS SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora NARA BRUNNA VENANCIO DOS SANTOS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 023/2026	06/08/2027	INOVATTO VEICULOS LTDA	Constitui objeto do presente Termo de Referência a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2025 e do Processo Administrativo nº 016/2025, promovidos pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, visando à aquisição de 01 (uma) Ambulância de Simples Remoção (Tipo A), destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Aquino/MT.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de Agosta de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração