ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2026
12 de Agosto de 2026
Interessado: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à aquisição de imóvel urbano situado na interseção das Ruas Marechal Floriano, São Francisco e São Marcos, Bairro Joaquim Murtinho, no Município de Cáceres-MT, com área total de 6.000,00 m², visando a incorporação ao patrimônio público municipal para a permanência e regularização do Campo de Futebol Areal para atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer.
Fundamento: Inciso V do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Vendedor: ACIR FONSECA MONTECCHI.
Valor total: R$ 129.955,18 (cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos)
Cáceres-MT, 11 de agosto de 2026.
CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer