"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL DE CONTRATO (SUBSTITUTO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização dos contratos administrativos durante o período de afastamento dos fiscais titulares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora RAQUEL ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.103.271-XX, para exercer, em caráter temporário, a função de Fiscal de Contratos (Substituta) da Secretaria Municipal de Ação Social, em substituição a servidora ARIELLA ALVES PORTO DA SILVA LOPES, exclusivamente durante o mês de agosto de 2026.

Art. 2º - A servidora nomeada exercerá as atribuições de fiscalização contratual durante o período de substituição, observando as disposições da Lei, e demais normas aplicáveis.

Art. 3º - A presente nomeação terá vigência de 3 a 31 de agosto 2026, cessando automaticamente seus efeitos ao término desse período, independentemente de novo ato administrativo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada – MT, 03 de agosto de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA Prefeito Municipal