2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 025/2025

2º TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA ANNA VITORIA MONTES DE SOUSA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ANNA VITORIA MONTES DE SOUSA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 41.340.588/0001-00 estabelecida à Rua Jose Bonifácio, nº 2, Centro do município de Alto Garças - MT, representado neste ato por sua proprietária ANNA VITORIA MONTES DE SOUSA, neste ato denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento nos termos do processo licitatório nº 007/2025, realizado na modalidade de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade INCLUIR o Contrato nº 025/2025, para alterar a cláusula quarta, que trata do credito pelo qual correrão as despesas.

CLÁUSULA 2ª – Alteração da cláusula quarta, fica alterado o inciso 4.1 da clausula quarta do Contato nº 024/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0007 – Atenção Básica

Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica

Fonte de recurso: 1.600.3120000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 11 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito municipal

Contratante