"RETIFICA O EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº. 163/2026, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos vinculados à gestão de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material identificado na publicação do extrato de contrato,

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR o Extrato do Contrato de Trabalho por Excepcional Interesse Público N°163/2026, publicado na Sexta-feira, 10 de abril de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI, N° 4966, na página n° 052, na parte conforme especificações abaixo:

ONDE SE LIA:

OBJETO:O objeto do presente instrumento é a contratação por excepcional interesse público de Apoio Administrativo Educacional/Não Profissionalizado/Infraestrutura -30 Horas, para atender as necessidades temporária da Creche Municipal “Clemencia Mendes de Oliveira” em substituição a servidora Suleide Dias de Oliveira, que solicitou Licença por Interesse Particular com uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas.

LEIA-SE:

OBJETO:O objeto do presente instrumento é a contratação por excepcional interesse público de Apoio Administrativo Educacional/Não Profissionalizado/Infraestrutura -30 Horas, para atender as necessidades temporária da Creche Municipal “Clemencia Mendes de Oliveira” em substituição a servidora Suleide Dias de Oliveira, que solicitou Licença por Interesse Particular com uma jornada semanal de 30 (trinta) horas.

Art. 2 º Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, termos e condições do Contrato de Trabalho n° 163/2026 que não foram objeto de alteração por este instrumento.

Art.3 º Este Termo de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos à data de vigência do contrato original.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do prefeito, edifício sede do poder executivo, Alto Garças - MT, 11 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal