INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 197/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA POSSUEM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E A SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.

CONTRATADO: TRATAMENTO VIDA NOVA LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

DATA ASSINATURA: 04/08/2026

VIGÊNCIA: 04/08/2026 a 04/01/2027.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos