1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 031/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA 24.822.299 MARIANA SILVA RESENDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa 24.822.299 MARIANA SILVA RESENDE, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 24.822.299/0001-28, estabelecida à Rua AB Brendan, s/n, quadra 3, Lote 003, Bairro Rodrigues, Mineiros-GO, CEP 75830-002, representado neste ato pela sra. MARIANA SILVA RESENDE, (dados pessoais constantes dos autos da Dispensa Eletrônica nº 008/2026), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 029/2026, a contratação será realizada na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 008/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 031/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0007 – Atenção Básica

Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica

Fonte de recurso: 1.600.3120000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 11 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante