EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 12/2026 – dispensa de licitação nº 11/2026, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 58.026.966/0001-88, com sede à Av. Cerejeiras, 519, Fidelândia, Rio Branco – MT, Cep.: 78.275-000, proposta no valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 11 de agosto de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -