OBJETO: Contratação de agência de publicidade e propaganda para execução dos serviços de criação e divulgação dos programas e ações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010 e da Lei nº 14.133/2021. A Comissão de Licitação do Município de Matupá/MT, instituída pelo Decreto nº 5456/2025, torna público o resultado da sessão de abertura e análise dos Documentos de Habilitação (Envelope nº 5), realizada em 11 de agosto de 2026, na Prefeitura de Matupá/MT. A empresa M. VITORINO DA SILVA - ME (CNPJ nº 06.851.416/0001-08), classificada em 1º lugar, foi DECLARADA HABILITADA, após apresentar toda a documentação exigida no edital, com certidões fiscais, trabalhistas e de falência em plena validade. As consultas realizadas nos cadastros de pessoas inidôneas e suspensas (TCU, CNJ, CEIS e CNEP) não apontaram restrições em nome da empresa ou de seu proprietário. Não houve interposição de recurso, pois não compareceram representantes de outras licitantes à sessão. O Envelope nº 5 da empresa CP CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 39.648.313/0001-96), entregue na primeira sessão, permanecerá disponível para retirada pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme item 6.27 do Edital, findo o qual será incinerado. Os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação, nos termos do item 16 do edital. O resultado completo está disponível no Portal da Transparência do Município de Matupá, site da AMM e PNCP. Informações adicionais pelo telefone (66) 3595-3107 ou e-mail atendimento@matupa.mt.gov.br Matupá/MT, 11 de agosto de 2026.

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA Agente de Contratação/Pregoeira Comissão de Licitação – Decreto nº 5456/2025