Portaria nº 217/GP/26 Em, 11 de agosto de 2026.

“Dispõe sobre a designação da servidora efetiva para desempenhar as funções de Ouvidora Municipal”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando o artigo 26 da Lei Municipal nº. 760, de 31 de março de 2022;

R E S O L V E:

Art.1º Designar a Sra. ALDA ROSA DE PINHO, Fiscal de Tributos, matrícula nº.1107 inscrito no CPF sob o nº. 395.XXX.XXX-15, para atuar como Ouvidora do Município de Ribeirãozinho – MT, nos moldes da Lei nº. 760/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/07/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal