RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMDM

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, cumprindo a Lei 537/2021 de 29 de outubro de 2021 no uso de suas competências:

Resolve:

Art.1° De acordo com a reunião realizada no dia dez do mês de agosto do ano de 2026, conforme registrado na Ata nº 004/2026, deliberou-se:

APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Mundo-MT,10 de agosto de 2026.

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Andréia Alves de Lima da Mota

Presidente CMDM