“Altera parcialmente o Anexo 01 da Portaria nº 566, de 11 de dezembro de 2025, para cancelar o gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade dos servidores públicos que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 566, de 11 de dezembro de 2025, que divulgou a escala de gozo de Licenças-Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Ofício nº 372/2026-RH, de 06 de agosto de 2026, que solicita o cancelamento do gozo das Licenças-Prêmio anteriormente concedidas, conforme solicitação dos servidores interessados;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar parcialmente o Anexo 01 da Portaria nº 566, de 11 de dezembro de 2025, para cancelar o gozo das Licenças-Prêmio por Assiduidade anteriormente deferidas, conforme solicitação dos interessados, relativamente aos seguintes servidores:

EMEB ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS
MAT	SERVIDOR	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE	CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE	LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO
994	ROSELI CRISTINA GENTILINI	PROFESSOR / PEDAGOGIA	11/06/2014 a 11/06/2019, 11/06/2019 a 11/06/2024	2	11/06/2014	CANCELADO
977	RAIMUNDA MARIA DE ARAUJO	PROFESSOR / PEDAGOGIA	21/01/2014 a 21/01/2019 e 21/01/2019 a 21/01/2024	2	21/01/2014	CANCELADO
285	MARIA ELENICE VILELA CAMPOS	PROFESSOR PEDAGOGO	03/02/2010 a 03/02/2015 e 03/02/2015 a 03/02/2020	3	03/02/2000	CANCELADO
1009	PAULA REGINA PASSOS DE ALMEIDA	PROFESSOR PEDAGOGO	12/01/2020 a 12/0/2025	1	12/01/2015	CANCELADO
876	CARLA DE MELO	PROFESSOR / PEDAGOGIA	03/09/2018 a 03/09/2023	1	03/09/2013	CANCELADO

Parágrafo único. O cancelamento de que trata este artigo refere-se exclusivamente ao gozo anteriormente deferido na escala constante do Anexo 01 da Portaria nº 566/2025, permanecendo resguardado o direito dos servidores aos respectivos períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 566, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 11 de Agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal