PORTARIA Nº 221/SAD/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

“DESIGNA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRA, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o Engenheiro Civil, MARCOS AURÉLIO RODRIGUES SANTANA MULARI, inscrito no CREA MT sob o nº 048050, para atuar como Fiscal de Obra, sendo o responsável técnico pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra descrita abaixo:

Nome da Obra: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

Número do Contrato: CONTRATO Nº 25/2026

Nº do Convênio: CONVÊNIO Nº 0095/2025

Art. 2º – Compete ao profissional designado:

- Acompanhamento e Fiscalização: Registrar no Diário de Obra todas as ocorrências, determinando a regularização das faltas ou defeitos observados.

- Medições: Verificar a execução dos serviços em conformidade com o cronograma físico-financeiro, efetuando as medições para fins de pagamento.

- Controle de Qualidade: Exigir da contratada os testes, ensaios tecnológicos e certificações dos materiais aplicados na obra.

- Recebimento: Participar da comissão ou realizar os atos necessários para o Recebimento Provisório e Definitivo da obra, emitindo os respectivos termos após a verificação da fiel execução do projeto.

Art. 3º - O prazo de vigência desta portaria fica estritamente vinculado ao período de execução e recebimento definitivo do contrato objeto desta designação.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 10 de Agosto de 2026

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal