PORTARIA Nº 226/SAD/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

“DESIGNA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DE PROJETO, REFERENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO LOTEAMENTO DAS 50 UNIDADES HABITACIONAIS DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o Engenheiro Civil, MARCOS AURÉLIO RODRIGUES SANTANA MULARI, inscrito no CREA MT sob o nº 048050, para atuar como responsável técnico pela Conferência, Análise e Validação do Projeto da obra descrita abaixo:

Nome da Obra: INFRAESTRUTURA URBANA DO LOTEAMENTO DAS 50 UNIDADES HABITACIONAIS, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM PROFUNDA, GUIAS DE MEIO-FIO, SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, PASSEIOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS, TERRAPLENAGEM E DEMAIS SERVIÇOS.

Nº do Convênio: RECURSO PRÓPRIO

Art. 2º – Compete ao profissional designado:

- Analisar a consistência técnica das peças gráficas, memoriais e especificações.

- Verificar a compatibilidade entre as diferentes disciplinas do projeto (estrutural, hidrossanitário, elétrico, etc.).

- Avaliar a conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT) e legislação local.

- Emitir parecer técnico conclusivo pela aprovação ou necessidade de correções.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a entrega do parecer final homologado, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 10 de Agosto de 2026

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal