ATO DE SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 006/2026
CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PEIXOTO – CISVP, por
intermédio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e adequação do Termo de Referência e demais documentos
que instruem o procedimento administrativo;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a observância dos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade, transparência
e da seleção da proposta mais vantajosa;
RESOLVE:

Art. 1º Fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o procedimento Credenciamento referente ao Edital
que tem por objeto a credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços
médicos especializados, consultas, avaliações e procedimentos cirúrgicos de Média e Alta
Complexidade, destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS
no município de Peixoto de Azevedo, visando assegurar a continuidade dos serviços de assistência à saúde
e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, conforme especificações, quantitativos e condições
estabelecidos no Termo de Referência.
Art. 2º A suspensão tem por finalidade possibilitar a revisão e a adequação dos documentos que compõem
o processo, visando ao atendimento do interesse público e à regularidade do certame.
Art. 3º Após a conclusão das adequações necessárias, será divulgada nova data para o prosseguimento do
procedimento, por meio dos mesmos canais utilizados para a publicação do edital.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Andressa Ap. Vargas Rocha S. da Silva
Agente de Contratação e Pregoeira
Ato Nº 065 de 01 julho 2026