ATO DE SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 005/2026

CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PEIXOTO – CISVP, por intermédio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e adequação do Termo de Referência e demais documentos que instruem o procedimento administrativo;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade, transparência e da seleção da proposta mais vantajosa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o procedimento Credenciamento referente ao Edital que tem por objeto a Credenciamento de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços Médicos por Especialidade, para atendimento no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo – HRPA, unidade sob gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto – CISVP, com vistas à continuidade, eficiência e qualidade da assistência de média e alta complexidade., visando assegurar a continuidade dos serviços de assistência à saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

Art. 2º A suspensão tem por finalidade possibilitar a revisão e a adequação dos documentos que compõem o processo, visando ao atendimento do interesse público e à regularidade do certame.

Art. 3º Após a conclusão das adequações necessárias, será divulgada nova data para o prosseguimento do procedimento, por meio dos mesmos canais utilizados para a publicação do edital.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Andressa Ap. Vargas Rocha S. da Silva

Agente de Contratação e Pregoeira

Ato Nº 065 de 01 julho 2026