OBJETO DA LICITAÇÃO: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTRIGUAÇU – MT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO ATUAL PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1834/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 014/2026 Data de abertura: 07/07/2026

Data adjudicação: 11/08/2026 Data homologação: 11/08/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo

Licitante: MARIA DE LOURDES PAULI

CNPJ: ***.339.931-**

VALOR TOTAL: R$ 84.000,00.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR MÉDIO	VALOR TOTAL
01	090.004.408	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ÓRGÃO PÚBLICO	MÊS	12	R$ 7.000,00	R$ 84.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa MARIA DE LOURDES PAULI inscrita sob CPF: ***.339.931-**, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTRIGUAÇU – MT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO ATUAL PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTRIGUAÇU – MT.

PROCESSO: 1834/2026

VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo o valor total anual de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantida a vantajosidade para a Administração.

Cotriguaçu-MT, 11 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL