PORTARIA N° 19/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a pedido, férias regulamentares a servidora THANIA CRISTINA PEREIRA BATISTA, assessora de imprensa da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 20 dias, dos quais, 10 dias serão de descanso entre os dias 13 e 22 de agosto de 2026, e o saldo de 10 dias, relativos ao período de 24 de agosto a 02 de setembro de 2026, serão convertidos em abono pecuniário.

Parágrafo único: As férias, referem-se ao período aquisitivo de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 11 de agosto de 2026.

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JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

PRESIDENTE

REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.