TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº022/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 022/2026, Processo Administrativo n° 162/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA MERCEDES-BENZ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, DESTINADOS AO MICRO-ÔNIBUS MERCEDES-BENZ SPRINTER PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 10 de Agosto de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena