PORTARIA Nº 08/2016

SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA-PREMIO CONVERTIDA EM PECUNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A SERVIDORA EUNICE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAUBA-MT, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIOMAR ANTONIO DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 106, § 1º c/c incisos 1 e 11, do § 9º do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei complementar 1.116 de 31 de março de 2016, RESOLVE:

Artigo 1° - Conceder indenização de 03 (três) meses de Licença-prêmio, convertida em pecúnia, a Servidora pública efetiva, ocupante do cargo de COZINHEIRA desta FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA.

Art. 2º - A conversão em espécie da licença-prêmio de que trata esta portaria incidirá sobre o seu vencimento base e será dividida em 03 (três) parcelas, que serão pagas consecutivamente nos messes seguintes a concessão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba-MT, em 24 de agosto de 2016.

DIOMAR ANTONIO DOS SANTOS

Presidente – FHSMI

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Publicado e afixado no mural desta Fundação Hospitalar no período de 24/08/2016 a 24/09/2016