ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL”

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº 009/2024 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 120015/2026/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2026/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresas: A. VALTAIR FLORES DOS SANTOS E R. COSTA FLORES DOS SANTOS LTDA, CNPJ Nº 62.004.561/0001-16; ALIMEX LMA LTDA, CNPJ nº 55.602.279/0001-75; CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12.420.164/0036-87; COMERCIAL LUAR LTDA – EPP, CNPJ nº 02.545.557/0001-33; INTEGRA SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, CNPJ nº 24.658.613/0001-89; J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 63.341.319/0001-09; M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA, CNPJ n° 51.995.377/0003-69; NH2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ nº 47.101.835/0001-00; NUTRILIFE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ Nº. 26.574.769/0001-07; e S.G.S. RANUSSI E CIA. LTDA, CNPJ nº 01.463.540/0001-74, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme legislação vigente, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 120015/2026/PMNO:

DESIGNA-SE:
ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF: 021.XXX.XXX-12	GESTOR DE ARP
DEBORA CRISTIANE FERREIRA CPF: 572.XXX.XXX-49	GESTORA DE ARP
ERISON BARROS CAMPOS CPF: 882.XXX.XXX-04	GESTOR DE ARP
IDAMILDO DUNGA LIRA CPF: 811.XXX.XXX-15	GESTOR DE ARP
PATRÍCIA RIBEIRO CPF: 020.XXX.XXX-84	GESTORA DE ARP
SERGIO SCHEFER CPF: 700.XXX.XXX-91	GESTOR DE ARP
SILVANIA MARTINS DE ARAUJO BATISTA CPF: 904.XXX.XXX-91	GESTORA DE ARP
WEBER VIEIRA MARTINS CPF:849.XXX.XXX-15	GESTOR DE ARP
UANDERSON NARCISO MARTINS DE FRANÇA CPF: 972.XXX.XXX-04	GESTOR DE ARP
EVA BATISTA DAS VIRGENS CPF: 882.XXX.XXX-15	FISCAL INDICADO
AUGUSTA MARIA REZENDE CPF: 127.XXX.XXX-40	SUPLENTE INDICADO
REGINA MARIA SOARES BATISTA FREITAS CPF: 503.XXX.XXX-91	FISCAL INDICADO
MARIA JOSÉ RAMOS CPF: 313.XXX.XXX-68	SUPLENTE INDICADO
RODRIGO RODRIGUES CPF: 061.XXX.XXX-65	FISCAL INDICADO
LUCIANA DE FREITAS ALVES CPF: 459.XXX.XXX-72	SUPLENTE INDICADO
JUCILAINE VILARINHO DE ALMEIDA CPF: 488.XXX.XXX-06	FISCAL INDICADO
NIVIA MARA RIBEIRO DA SILVA CPF: 802.XXX.XXX-00	SUPLENTE INDICADO
GILMAR CARMO DE MATOS CPF: 809.XXX.XXX-59	FISCAL INDICADO
ELAINE DE MATOS JESUS CPF: 024.XXX.XXX-83	FISCAL INDICADO
DEVAIR NUNES DE SOUZA CPF: 593.XXX.XXX-91	FISCAL INDICADO
LEILIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: 016.XXX.XXX-40	FISCAL INDICADO
MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA CPF: 554.XXX.XXX-91	FISCAL INDICADO

§ 1º O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação nº 14.133/2021.

§ 2º Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais

 § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º - O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 11 de agosto de 2026.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume