ASSESSORIA TÉCNICA I

Extrato do Termo de Rescisão Consensual ao Contrato Administrativo n. º 209/2022-PGM

Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, através da Secretaria Municipal de Educação

Contratada: CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Objeto: RESCINDIR CONSENSUALMENTE, com efeitos a partir da presente data, o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022-PGM, firmado em 14 de setembro de 2022, originado de processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022, Processo Administrativo Licitatório nº 184/2022, certame homologado e adjudicado em nome da empresa CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.674.499/0001-60, com fundamento no art. 79, inciso II, c/c art. 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser esta medida conveniente à Administração Pública e de comum acordo entre as partes.

Cáceres – MT, 11 de agosto de 2026.

Fransergio Rojas Piovesan

Secretário Municipal de Educação