1 - Em atendimento ao que determina o art. 65, parágrafo 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Avenida José Júlio de Lima – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 548.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 contratante, e de outro lado a Empresa CARLOS EDUARDO DA ROCHA, inscrita no CNPJ nº 22.838.305/0001-00, com sede administrativa na Rua C, Jardim Parque das Águas 2- CEP: 78265-000 Reserva do Cabaçal- MT, neste ato representado pelo proprietário SR. Carlos Eduardo da Rocha do RG: 20797729 SSP/MT e o CPF: 045.181.611-06, neste ato doravante denominada simplesmente CONTRATADA,”, resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as disposições expressas nas clausulas seguintes:

- DOS FATOS

2 - As partes contraentes, na data de 21 de setembro de 2016, assinaram a Ata de Registro de Preços nº 20/2015, tendo em vista o amparo dado pela Lei Federal nº 8.666/93, art.57; em que pese a celebração de contratos com a administração Pública.

3 - Ficou estipulado nesse instrumento o objeto da mesma, acarretando em obrigação de fornecimento de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM CONSTRUÇÃO E REPAROS EM CERCA NA REGIÃO DE VOÇOROCA, PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS NO VIVEIRO MUNICIPAL, LIMPEZA E CONSERVAÇÃODO VIVEIRO MUNICIPAL E COLETA DE SEMENTES NATIVAS., para atender a demanda da secretaria Municipal Econômico e Ambiental, da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

- DAS ALTERAÇÕES

1. Sob a inteligência do Art. 65, Inciso I, alínea b, fica Suprimido o valor do Contrato nº 20/2015 em mais R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), conforme especificação abaixo.

UNIDADE GESTORA	PROJETO ATIVIDADE	NATUREZA DA DESPESA	FONTE
11.002	2116	3.3.90.39	0572

CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

1. Fica inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços original.

CLÁUSULA 4ª – DAS PARTES CONTRATENTES

1. O presente TERMO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes. 2. Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Reserva do Cabaçal – MT, 21 de junho de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL

Contratante

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CARLOS EDUARDO DA ROCHA,

CNPJ nº 22.838.305/0001-00,

Contratante

AMARILDO RODTROGUES GOMES

Presidente

TESTEMUNHAS:

MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF n.º: 441.734.071-49

REGIANE LUCAS DOS REIS

CPF n.º: 036.603.601-71