AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

O Município de Santo Antônio de Leverger – MT, por intermédio de sua Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 038/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços técnicos profissionais de desenvolvimento, elaboração, execução e compatibilização de projetos de arquitetura e engenharia, incluindo suas respectivas aprovações junto aos órgãos competentes, bem como elaboração de orçamentos de obras, em caráter eventual, conforme critérios, termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos.

A sessão destinada à análise e julgamento da documentação de habilitação foi realizada em 31 de julho de 2026, às 09h30min, ocasião em que foram analisadas as documentações apresentadas pelas empresas que manifestaram interesse no credenciamento, observada a ordem cronológica de apresentação:

1ª – GRUPO EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.993.540/0001-44;

2ª – VORTEX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.711.885/0001-00;

3ª – CASE PROJETOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.291.268/0001-20.

Após a análise da documentação apresentada, a Comissão de Contratação decidiu nos seguintes termos:

I – GRUPO EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA – inscrita no CNPJ nº 25.993.540/0001-44: HABILITADA, por atender às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2026.

II – VORTEX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – inscrita no CNPJ nº 18.711.885/0001-00: foi oportunizada a apresentação de documentação complementar em sede de diligência, nos termos da legislação aplicável e das disposições editalícias. Após a análise da documentação apresentada e do respectivo Relatório Técnico, constatou-se o não atendimento às exigências estabelecidas no edital. Diante disso, a Agente de Contratação, com fundamento na análise técnica realizada, DECLAROU A EMPRESA INABILITADA.

III – CASE PROJETOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – inscrita no CNPJ nº 46.291.268/0001-20: INABILITADA, em razão do não atendimento aos requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório.

Aos interessados foi assegurado o direito de manifestação e interposição de recurso, na forma prevista no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

A Ata da Sessão, bem como os demais documentos pertinentes ao julgamento, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados junto à Comissão de Contratação e no sítio eletrônico oficial do Município.

Fica aberto a partir de hoje o prazo legal de 03 (três) dias úteis, contado a partir da publicação deste Aviso, para apresentação de recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decorrido o prazo recursal e, sendo o caso, após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, os interessados que tenham sido inabilitados poderão apresentar os respectivos requerimentos de credenciamento, observadas as disposições constantes da Cláusula 2ª do Edital de Credenciamento nº 001/2026.

Santo Antônio de Leverger – MT, 11 de agosto de 2026.

Lidiane Batista de Rezende Agente de Contratação