DECRETO/RH Nº 4.736 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidor público Beatriz Tavares dos Santos, inscrita no CPF 064.XXX.XXX -64, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de Agente de Limpeza, pelo período de (90) dias a partir do dia 11/08/2026 á 08/11/2026, referente ao período aquisitivo 10/02/2017 á 09/02/2022.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos á partir do dia 11/08/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 11 de agosto de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal