DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Juruena, no uso de suas atribuições, especialmente o que dispõe o art. 62, inciso III da Lei n.º 677, de 23/11/2006.

RESOLVE:

Art. 1 º – Fica declarada a Vacância do Cargo de Auxiliar Tributação, ocupado pela servidora efetiva ADRIANA TAVARES DE AMORIM, portadora do CPF Nº **1.6**.**1-1*, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por posse em outro cargo inacumulável, a partir do dia 12 de agosto de 2026.

Art. 2 º – Caso a servidora não venha a ser aprovada no período do estágio probatório, será reconduzida ao cargo, dando continuidade em seus assentamentos funcionais.

Parágrafo Único – A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estagio probatório, após esse período, cessam os efeitos do pedido de vacância.

Art. 3 º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 11 de agosto de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal